Por meio de despacho presidencial, publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça que suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas estradas federais até que o Ministério da Infraestrutura faça a reavaliação das normas atuais que regulam a fiscalização eletrônica em vias públicas. Na segunda-feira (12), Bolsonaro já havia antecipado que iria extinguir os radares móveis, quando discursou durante evento no Rio Grande do Sul.

De acordo com o texto, a medida foi tomada para "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".

No mesmo despacho, o presidente determina também que o Ministério da Infraestrutura reavalie a "regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis".

Fonte: Congresso em Foco