Após a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, em reunião realizada na Bahia, na segunda-feira (29), os governadores do Nordeste definiram o Plano de Trabalho apontando as primeiras ações do colegiado e enviaram mais uma carta conjunta ao Governo Federal. "A criação do Consórcio e a sua instrumentalização em favor de políticas públicas e de serviços de qualidade vai ajudar muito todos os Estados. E isso vai fazer a Região Nordeste ter condições de crescer mais rápido, diminuir desigualdade e melhorar o que é oferecido à população", destacou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
A formalização do Consórcio Nordeste e o lançamento do seu Plano de Trabalho também permitirão a integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste; a construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países e a elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento.
No documento, os gestores cobram do governo, entre outros assuntos, a ampliação dos serviços de saúde nas áreas mais carentes dos estados nordestinos, e elencam algumas pautas prioritárias, como a implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); a liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à defesa do pacto federativo, especificamente a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da Lei Kandir, securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados e garantia de repasse de recursos provenientes da cessão onerosa do présal.
Fonte: Folha de Pernambuco