A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (12), a derrubada do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a compra e o porte de armas no Brasil. A decisão, no entanto, ainda terá que passar pelo plenário da Casa e, depois, pela Câmara.

O decreto havia sido questionado por sete projetos de decreto legislativo (PDL) de senadores do PT, da Rede e do Cidadania. A análise de todos ficou a cargo do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que deu parecer contra as propostas, ou seja, a favor da medida de Bolsonaro. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), no entanto, apresentou um voto em separado pela derrubada do decreto, decisão que prevaleceu por 15 votos a 9. "Vamos aguardar a votação em plenário para ver se a gente consegue um apoio maior", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Em seus discursos na CCJ, alguns senadores comentaram o mérito do texto de Bolsonaro, que altera vários pontos do estatuto, mas outros justificaram seu voto contrário com o argumento de que o texto invade a competência do Legislativo.