Foi aprovado, por unanimidade, o texto da lei que apresenta 72 artigos que definem a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares do município de Caruaru. A votação ocorreu na última terça-feira (4), durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores.

Na sexta-feira (31), a Câmara havia sediado mais uma reunião das comissões parlamentares para tratar sobre a reestruturação do conselho. Ao todo se reuniram 12 parlamentares de seis comissões, juntamente com representantes do conselho, para que assim fossem abordados os pedidos de alteração no projeto de lei feitos no encontro anterior, ocorrido no dia 24.

Eles acompanharam as avaliações jurídicas e o retorno das alterações solicitadas, levados ao Poder Executivo para avaliação. Entre os itens pontuados pelos conselheiros estavam: revisão da diária – que hoje está em torno de R$ 25, adicional por insalubridade e periculosidade, acompanhamento de equipe técnica multidisciplinar e exclusividade na função.

Dentro da proposta que retornou da prefeitura, apenas um item foi contemplado, o que tratava da exclusividade na função.

Entretanto, em debate durante as reuniões das comissões para análise dos projetos, os próprios conselheiros chamaram a atenção para a necessidade urgente de se colocar em vigor a nova lei. Por esse motivo, os parlamentares votaram favorável ao projeto que agora segue para sanção da prefeita Raquel Lyra (PSDB).