Ele disse ter tomado a decisão após um acordo com os líderes do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, na noite da última terça-feira (29), que a Casa não votará a Medida Provisória 867 que altera vários pontos do Código Florestal. O texto, que precisaria passar pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade, só teve a votação encerrada na Câmara pouco depois das 19h30 da quarta.
Alcolumbre disse ter tomado a decisão após um acordo com os líderes do Senado. "Independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários líderes partidários", disse.
Uma sessão de votação foi convocada no Senado para a manhã da quinta (30) para a apreciação de outras duas MPs em votação na Câmara: a MP 871, com a qual o governo Bolsonaro implementou regras antifraude em benefícios do INSS, e a MP 872, que regula uma gratificação paga a servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).
Menos simpáticos ao texto em relação à Câmara, que aprovou a MP por mais de 100 votos de vantagem, os senadores estavam distantes de um consenso sobre as mudanças no Código Florestal, que ambientalistas acusam de dar anistia a desmatadores.
O Senado também pretendeu reagir aos prazos apertados com que as MPs chegam para análise dos senadores. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obrigue a Casa a liberar o texto pelo menos 30 dias antes do prazo limite. Medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas pelo governo, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para não perderem a validade.
A decisão do Senado foi comemorada por ambientalistas. "Uma vitória para quem defende o meio ambiente e o agronegócio responsável! Mudar o Código Florestal agora só beneficiaria aqueles que apostaram na sua não implementação", disse o coordenador do Projeto Radar Clima e Sustentabilidade, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, André Lima.
CÂMARA
A MP foi aprovada na Câmara no segundo dia de discussões no plenário. Primeiro os deputados aprovaram o texto-base da MP e, em seguida, um pedido da bancada do PSB para a retirada de um trecho específico que preocupa ambientalistas: uma mudança no artigo 68 do Código Florestal, que os parlamentares opositores acusam de dar margem para anistiar uma área desmatada de 5 milhões de hectares, território superior ao do estado do Rio de Janeiro. A exclusão do trecho, no entanto, foi rejeitada.
Editado no fim do governo de Michel Temer, em 2018, o texto original previa apenas a extensão de prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ferramenta prevista no Código pelo qual donos de terras que desmataram além do permitido podem regularizar sua situação mediante um plano de compensação.
Ao chegar à comissão mista que analisa o texto no Congresso, porém, a MP teve várias alterações incluídas no parecer do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Souza foi acusado pela oposição de aceitar a inclusão de ‘jabutis' no texto para enfraquecer o código, que foi aprovado em 2012. O documento já havia sido aprovado com folga na comissão, por 15 votos a 3. O relator e membros da bancada ruralista negam que se trate de anistia.
Apesar da mobilização da oposição, a MP passou pelo plenário com tranquilidade. O texto-base do relatório de Sérgio Souza passou com 243 votos ‘sim', 19 ‘não' e 57 obstruções, ou seja, 76 votos contrários. Embora a diferença de votos tenha sido menor (252 votos a favor e 113 contrários, sendo 79 ‘não' e 34 obstruções), o pedido para retirada das mudanças no artigo 68 também foi rejeitado.
Fonte: Congresso em Foco
