O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra seu mandato na próxima semana com "o sentimento do dever cumprido", conforme assinalou na última quinta-feira (24), em entrevista a uma emissora de rádio. "Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano", acrescentou.

Informou que nos oito anos no Senado foi autor de 129 ações legislativas, incluindo projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e requerimentos, e deu parecer a 358 proposições, entre medidas provisórias, PECs, projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado, mensagens e resoluções. "Mais importantes que os números em si, são os impactos positivos destas propostas no ambiente econômico e na melhoria da vida do cidadão", sublinhou Armando.

DIA A DIA MELHOR

Entre os projetos de sua autoria está a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), em vigor desde novembro último, que, entre outras medidas, elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e de cópia autenticada e da apresentação da certidão de nascimento e do título de eleitor nos procedimentos administrativos em órgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras.

Ainda na área da cidadania o Senado aprovou e está sob exame da Câmara projeto de Armando que descentraliza o registro dos boletins de ocorrência (BOs), que passará ser feito por qualquer autoridade policial, incluindo policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das Forças Armadas quando em atividade de segurança pública.

MAIS PRODUTIVIDADE

O senador petebista foi coordenador de dois grupos de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um deles, para aumentar a produtividade da economia, resultou em projetos aprovados no Senado e em análise na Câmara que simplificam e agilizam a emissão de certidões negativas e isentam do ISS (Imposto sobre Serviços) as exportações de serviços.

Entre as propostas do outro grupo de trabalho, destinado a medidas de redução dos custos de intermediação financeira e, em consequência, dos juros bancários, está projeto de sua autoria que facilita a instalação no país de bancos estrangeiros, de modo a aumentar a concorrência.

Armando Monteiro encerra na próxima quinta-feira (31), 20 anos ininterruptos de atuação legislativa.