Para melhor entender o que são as comissões e qual a importância delas dentro do cenário da casa legislativa, segue nesta matéria um breve resumo

O Poder Legislativo de Caruaru estudou e discutiu cerca de 1017 documentos por meio de suas comissões legislativas, contabilizados até a primeira quinzena de dezembro 2018. Dentre eles, estão 760 projetos de lei, 20 projetos de lei complementar, 190 projetos de decreto legislativo, 39 projetos de resolução e seis projetos de emenda organizacional.

De acordo com o consultor jurídico da Câmara, dr João Américo, a atuação das comissões foi essencial e contribuiu diretamente para o sucesso dos trabalhos realizados pelos membros da Casa. "O legado de 2018 fica consignado no compromisso dos vereadores e da equipe técnica jurídica em manter o respeito à legalidade das proposições, bem como o regimento interno e a lei orgânica do município", disse.

Para melhor entender o que são as comissões e qual a importância delas dentro do cenário legislativo, segue abaixo um breve resumo com base no Regimento Interno da Casa, em formato de perguntas e respostas:

1) QUAL É A FUNÇÃO DE UMA COMISSÃO LEGISLATIVA?

A função da comissão é emitir um parecer sobre a matéria de sua competência. Em outras palavras: analisar, discutir e elaborar um texto que expresse sua avaliação sobre o tema referente a sua área de atuação, seja ela Direitos Humanos, Meio Ambiente, Segurança Pública ou outras áreas. Apontando se aquele projeto atende todos os requisitos necessários para a votação ou se precisa ser ajustado em algum ponto.

Desta forma, por exemplo, cabe à Comissão de Legislação e Redação de Leis (CLRL) analisar as matérias quanto a sua legalidade, adequação às normas jurídicas e se ela fere ou não a Constituição Federal Brasileira, nossa norma máxima. E isso deve ser feito com todos os projetos submetidos à avaliação do Poder Legislativo Municipal. Ou seja, é competência da CLRL averiguar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade de cada propositura que chega a esta casa.

E essa competência é tão séria que é proibido a qualquer comissão se manifestar sobre matéria que não seja da sua competência específica.

2) O QUE JUSTIFICA A SUA EXISTÊNCIA?

Representantes escolhidos pelo povo, os vereadores são os que estão mais próximos da comunidade e, portanto, quem melhor pode analisar todas as circunstâncias e nuances (questões sociais e políticas) de cada proposição.

Para isso, contam com o apoio e manifestação técnica da Assessoria Jurídica, formada por profissionais da área – entre consultor jurídico, advogados, analistas e técnicos legislativos concursados da Casa e estagiários de direito.

Contudo, a manifestação dessa assessoria, é meramente consultiva. Não imprimindo obrigatoriedade na decisão do parlamentar, que permanece livre para votar de acordo com suas convicções e julgamento. Respeitando assim, a soberania popular por meio de seus eleitos.

3) COMO SÃO FORMADAS AS COMISSÕES?

A distribuição dos parlamentares é feita por afinidade com o tema. Geralmente, aqueles temas que constituem suas bandeiras de atuação mais fortes: saúde, segurança, educação, obras etc. E designados pelo presidente da mesa diretora. Já durante a primeira reunião do grupo, ficam eleitos seus respectivos presidentes, por meio de voto nominal – aquele que todos sabem quem está votando em quem.

4) QUAL A IMPORTÂNCIA DELAS PARA DINÂMICA DOS TRABALHOS DA CASA?

A existência das comissões permite discussões mais aprofundadas dos temas pautado e viabiliza a oxigenação das proposituras que chegam até a casa com novas opiniões parlamentares.

Para a consultoria jurídica legislativa da Câmara, é como se fosse um trabalho de lapidação. "A pedra bruta de uma proposição passa por um processo intenso de estudo e críticas e assim, ajustando os detalhes, poder entregar uma joia para todos os caruaruenses", afirmou Anderson Mélo, analista legislativo da Casa. Leis e projetos que realmente atendam com eficácia as demandas da cidade.

"Ademais, fazendo esse prévio estudo, evita-se que proposições venham a causar prejuízo ao aos cofres públicos. A exemplo do que ocorre com leis que são contestadas judicialmente e geram condenação em honorários e outras despesas", concluiu Anderson.

As 11 comissões do Poder Legislativo de Caruaru no biênio 2017/2018 e seus respectivos membros:

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM)
Presidente: Zezé Parteira
Ricardo Liberato
Ítalo Henrique

Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Presidente: Ricardo Liberato
Alberes Lopes
Zezé Parteira

Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE)
Presidente: Ricardo Liberato
Daniel Finizola
Edjailson da Caru Forró

Comissão de Ética Parlamentar (CEP)
Presidente: Marcelo Gomes
Ricardo Liberato
Rozael do Divinópolis
Fagner Fernandes
Alberes Lopes

Suplentes:
Bruno Lambreta
Pierson Leite
Allyson da Farmácia
Sérgio Siqueira
Edmilson do Salgado

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Presidente: Rozael do Divinópolis
Marcelo Gomes
Pierson Leite

Comissão de Legislação e Redação de Leis (CLRL)
Presidente: Bruno Lambreta
Marcelo Gomes
Pierson Leite

Comissão de Meio Ambiente (CMA)
Presidente: Fagner Fernandes
Bruno Lambreta
Heleno Oscar

Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos (Coup)
Presidente: Edmilson do Salgado
Galego de Lajes
Ítalo Henrique

Comissão de Políticas Públicas para a Juventude (CPPPJ)
Presidente: Daniel Lula Finizola
Tafarel
Duda do Vassoural

Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS)
Presidente: Ranilson Enfermeiro
Zezé Parteira
Allyson da Farmácia

Comissão de Segurança Pública (CSP)
Presidente: Marcelo Gomes
Bruno Lambreta
Sérgio Siqueira