Em novo memorando, enviado na terça (8) para todas as superintendências do órgão, o presidente substituto do Incra, Francisco José Nascimento, avisa que "não há determinação do Governo Federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário".

Há quase três anos, processo relacionados à reforma agrária foram paralisados por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma medida cautelar que havia sido emitida pelo próprio órgão, em abril 2016, obrigava o Incra a suspender os processos de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e de assentamento de beneficiários já selecionados.

A medida vigorou por quase um ano e meio, enquanto o TCU apurava suspeitas de irregularidades em cadastros de beneficiários. Os primeiros memorandos que paralisavam os processos de compra e obtenção de terras para criar assentamentos rurais tinham sido enviados no dia 3 de janeiro, sob a justificativa de aguardar como será a nova estrutura do Incra. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) realocou o instituto para o Ministério da Agricultura – antes, o órgão era parte da estrutura da Casa Civil.

Servidores do Incra ouvidos pela Repórter Brasil afirmam que a sensação é de que o novo governo está "perdido". As ordens e contraordens dos memorandos nos últimos dias deixaram funcionários atônitos.

Para os servidores, a ordem de paralisar a reforma agrária teria partido do novo secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, o ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia. Desde a década de 1990, Nabhan protagoniza embates com o Movimento dos Sem Terra (MST), principal movimento social que reivindica a redistribuição de terras improdutivas no país.

À época, durante as disputas por terras em São Paulo, Nabhan foi acusado por um fazendeiro de organizar milícias na região, o que lhe rendeu uma convocação para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra.

Fonte: Congresso em Foco