Segundo ele, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida

O presidente Jair Bolsonaro disse, na última quinta-feira (3), que a proposta de Reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo ele, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

O presidente indicou que as medidas visam, principalmente, à previdência dos servidores públicos. "O que mais pesa no orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios", afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.

DIFERENCIAÇÃO

Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria "um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos", como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar "injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor". O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.

"O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na (cabeça) da equipe econômica", afirmou.

Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país "em mais dois ou três anos entre em colapso", a exemplo do que ocorreu com a Grécia. "Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil", disse.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. "Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar", argumentou.

Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. "Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas do que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção", afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. "O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego", afirmou.

AUXÍLIO-RECLUSÃO

O presidente também afirmou, na sexta-feira (5), que o governo vai rever o valor do auxílio-reclusão, benefício fixado em R$ 1,3 mil concedido a familiares de detentos. Em mensagem publicada no Twitter, ele criticou o fato de que o auxílio social garantido às famílias dos presos tenha valor acima do salário mínimo, elevado de R$ 954 para R$ 998 por ele na terça-feira (1º), dia de sua posse.

"O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada, quando se trata de reforma da Previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes, vamos desinchando a máquina e fazendo justiça!", destacou no Twitter.

O auxílio-reclusão é pago a dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O período de recebimento do benefício varia, de acordo com critérios, mas pode ser pago de forma vitalícia.

Com informações do Congresso em Foco