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Economia
 
08/12/2018
Plano de saúde: nova resolução da ANS garante mais direitos a usuários
 

Assim como acontece atualmente com os planos individual, familiar ou coletivo por adesão, a partir de junho do próximo ano, os usuários de planos coletivos empresariais de saúde poderão mudar de plano de saúde ou de operadora sem ter que cumprir período de carência. A resolução foi aprovada na última terça-feira (4), pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e deve ser publicada em breve no Diário Oficial.

Além disso, a resolução também prevê a retirada da exigência da chamada "janela" (prazo para exercer a troca) e deixa de exigir compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade, devendo o consumidor cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos coletivos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. "A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado", afirmou o diretor.

A medida da ANS é ainda mais relevante para os beneficiários demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. O que a portabilidade faz é ampliar o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem prazos extras de carência. As novas regras, segundo a ANS, também são válidas, inclusive, para os que pediram demissão. "No caso desses, é concedido um prazo de 60 dias para a portabilidade de carências", explicou.

Segundo o especialista em Direito da Saúde, Elano Figueiredo, a nova norma da ANS vai incentivar o poder de escolha do consumidor, porém ele tem suas ressalvas quanto a outro ponto em destaque – a possibilidade de o usuário do plano coletivo poder migrar para um individual sem carência. "O grande problema é a opção desse tipo de plano atualmente. São poucas operadoras que ainda comercializam planos individuais e essa nova regra pode ter um efeito ainda mais negativo sobre essa oferta", pontuou.

Fonte: Folhape

 
 
 
 
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