Duas leis voltadas para as mulheres de Caruaru foram sancionadas, na última quarta-feira (3), pela prefeita Raquel Lyra. O ato aconteceu no auditório da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e reuniu militantes de movimentos sociais, estudantes, representantes de núcleos de estudos de gênero, usuárias dos serviços da pasta e do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita.

De acordo com a prefeita, uma das proposituras estabelece políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade social que, após aprovação e sansão, se transformou na Lei 6.074 de 3 de outubro de 2018. O documento traz, entre os seus artigos, a obrigação de assegurar vagas em creches e escolas para os filhos das vítimas da violência familiar próximas à residência da mãe solicitante, ou mesmo a transferência da criança de endereço para assegurar a segurança da família. A outra propositura alterou a Lei Municipal nº 4.928, de 05 de abril de 2010 e que depois de aprovada, foi sancionada como Lei 6.075 de 03 de outubro de 2018, onde se prevê a reestruturação do Conselho Municipal da Mulher.

As duas leis foram aprovadas, por unanimidade, em duas seções plenárias na Câmara Municipal de Vereadores, com a última discussão realizada no dia 13 de setembro deste ano. "É mais um passo na afirmação de políticas públicas para as mulheres do nosso município, resultado de um trabalho que já vinha sendo feito de forma articulada, dialogada com a sociedade civil organizada, com os vários segmentos de mulheres, e que agora se transforma em realidade. Com muita alegria, damos agora esse passo a mais, no sentido de fortalecer a vida de nós, mulheres de Caruaru", destacou Raquel.

Para a secretária da SPM, Juliana Gouveia, a efetividade das políticas para as mulheres de Caruaru será a contribuição que as leis irão deixar para o município. "É um marco no direito das mulheres de Caruaru, que conseguiram conquistar esse espaço. De hoje por diante, muitos projetos serão feitos, muitos programas executados. Daqui para frente é só vitória, e lutar, para cada vez mais, construir políticas públicas realmente efetivas e que transformem a vida das nossas mulheres", disse Juliana.

O presidente da Câmara de Vereadores, Lula Torres (PSDB), também presente no evento, ressaltou a sensibilidade da prefeita Raquel em atender demandas da classe por uma sociedade mais justa e que valoriza e proteja as mulheres. "Sinto-me feliz e orgulhoso em fazer parte desse processo. Quando esse tipo de projeto chega à Câmara de Caruaru, todos se sensibilizam por entender sua importância. Tenho certeza que os 22 vereadores e a vereadora da Casa sabem da importância deste tema", afirmou.