Na última quinta-feira (14) fez seis anos da morte do ex-ministro da Justiça, Fernando Lyra. Nas redes sociais, a prefeita Raquel Lyra relembrou o tio: "Hoje passei o dia me lembrando do meu tio Fernando. Já são seis anos que ele partiu, mas a saudade continua a mesma. Seguimos daqui com as lembranças e com a mesma garra que ele tinha para lutar pela democracia e pelo bem do nosso povo. Uma herança que não abro mão de ter."

Audiência com o ministro da Justiça

Na última terça-feira (12), em Brasília (DF), o ministro da Justiça, Sérgio Moro, recebeu a secretária de Ordem Pública de Caruaru, Karla Vieira, além de representantes do Conselho Nacional de secretários e gestores de Segurança Municipal (Consems) para apresentação de propostas para a área da segurança pública municipal. O Consems apresentou uma ‘carta' com ações necessárias para avanços nesse campo. "Os municípios podem contribuir muito nas ações de prevenção primária e secundária, bem como com as guardas municipais. No entanto, das obrigações constitucionais com destinação de recursos em percentuais estipulados para saúde, educação, assistência social e funcionalismo público, resta muito pouco para investimento em obras estruturantes e demais áreas da prefeitura, como a ordem pública", afirmou Karla Vieira.

Disque-denúncia

O vereador Rozael do Divinópolis convida para participar de audiência pública, afim de tratar sobre o Disque-denúncia em Caruaru, "em decorrência do possível encerramento dos trabalhos de atendimento do projeto. "Projeto este que demonstra credibilidade para com a população em relação aos serviços que ajuda as autoridades policiais a combaterem ilegalidades, além de contribuir para integração entre os cidadãos e a polícia", afirmou. A AP está marcada para o dia 20 de fevereiro, às 9h, na Câmara Municipal.

Criminalização da homofobia

O julgamento da criminalização da homofobia foi suspenso mais uma vez e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator Celso de Mello deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar. O ministro falou por cerca de três horas, na quinta (14), e afirmou que "nada é mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazer executá-la integralmente". Nos últimos minutos antes de a sessão ser suspensa pelo presidente da Corte, o decano do tribunal, que é relator de uma das ações, abordou o que considera uma "omissão do Estado" e a "inércia do poder público" que, para ele, deformam a Constituição.

Criminalização da homofobia II

Apesar da indefinição, o resultado da votação é bastante aguardado pela população LGBTI. Se for aprovada pela Corte, a criminalização da homofobia faz com que os agressores sejam punidos da mesma forma que ocorre atualmente nos casos de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que é a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, lembrou que, somente no ano passado, 420 pessoas da comunidade LGBTI foram mortas no país. "Quatrocentas e vinte mortes, de pessoas que se afirmam gays e lésbicas, é um número pequeno? Quanto será necessário, que tenhamos as mortes, para entender que já morreram pessoas demais?", questionou.

Mais Médicos

Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), para acompanhar o preenchimento das vagas ofertadas no Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, nos 30 municípios pertencentes à área de abrangência da Procuradoria da República em Pernambuco. De acordo com as informações, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Carolina de Gusmão Furtado, instaurou procedimento para acompanhar a questão a partir da publicação de edital de adesão ao Mais Médicos em novembro de 2018, após a saída de 8,5 mil médicos cubanos e a consequente abertura das vagas decorrentes no programa.

Mais Médicos II

A saída dos profissionais de Cuba provocou grande migração de médicos que atuavam em outros serviços do SUS para o Mais Médicos, o que pode acarretar graves prejuízos aos serviços públicos. A PRDC reforça que 40% dos inscritos já atuavam na ESF, havendo a possibilidade de ocorrência da prática de acumulação ilícita de cargos pelos médicos, o que é vedado. Os municípios abrangidos são: Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Gameleira, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória.